Após concluir a graduação em Engenharia, muitos profissionais se deparam com a dúvida sobre como formalizar sua atuação no mercado. A questão "Engenheiro pode ser MEI?" é comum, mas a resposta é clara: não, engenheiros não podem ser MEI. Isso ocorre porque a profissão de engenheiro é considerada uma atividade intelectual, o que impede a inclusão dessa classe no regime simplificado do Microempreendedor Individual (MEI).
Além disso, como a Engenharia é uma profissão regulamentada por um Conselho de Classe (o CONFEA), os engenheiros devem seguir regras específicas para a formalização de suas atividades. Neste conteúdo, vamos explicar mais sobre o que é possível para um engenheiro em termos de abertura de empresas, qual o tipo de CNPJ mais indicado, e como a Wocont pode ajudar esse profissional a tomar as melhores decisões contábeis para o seu negócio.
Quais Atividades Podem Ser MEI?
O regime de Microempreendedor Individual (MEI) é voltado para profissionais que desempenham atividades não regulamentadas, como vendedores ambulantes, artesãos, cabeleireiros e outros serviços. Para ser MEI, o profissional deve cumprir com alguns requisitos, como um faturamento anual de até R$ 81.000,00 e a ausência de vínculo com outras empresas como sócio, administrador ou titular.
No entanto, atividades regulamentadas por um Conselho de Classe, como é o caso dos engenheiros, não se encaixam nas categorias permitidas para o MEI. Por isso, se você é engenheiro civil, ambiental, mecânico, ou de qualquer outra área da Engenharia, não poderá se registrar como MEI.
Engenheiro Pode Ser MEI?
A resposta para essa dúvida é definitivamente não. O principal motivo é que a profissão de engenheiro envolve atividades intelectuais, que exigem uma formação especializada e são regulamentadas por um órgão fiscalizador. O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) impõe uma série de normas e exigências para que o engenheiro atue formalmente.
Assim, a melhor alternativa para o engenheiro que quer formalizar sua atividade e obter um CNPJ é abrir uma Microempresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP). A Wocont pode ajudar esse profissional a entender qual a melhor opção de formalização para seu caso específico, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias da maneira mais vantajosa.
Que Tipo de Empresa o Engenheiro Pode Abrir?
Embora o engenheiro não possa ser MEI, existem outras alternativas vantajosas para formalizar sua atuação como pessoa jurídica. Aqui estão algumas opções de tipos de empresa que o engenheiro pode abrir:
1. Microempresa (ME)
A Microempresa é uma ótima opção para quem quer abrir uma empresa de pequeno porte, com faturamento de até R$ 360.000,00 por ano. Como ME, o engenheiro pode se beneficiar do Simples Nacional, que oferece um regime tributário mais simplificado e com menores taxas.
2. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A SLU é uma opção relativamente nova e vantajosa, pois não exige a presença de sócios. Com a SLU, o engenheiro pode manter a autonomia total sobre sua empresa, ao mesmo tempo que separa seu patrimônio pessoal do patrimônio da empresa. Essa estrutura jurídica também permite a adesão ao Simples Nacional, proporcionando mais benefícios tributários.
3. LTDA (Limitada)
Se o engenheiro deseja ter sócios, a LTDA é a escolha ideal. Essa opção permite dividir as responsabilidades e o capital social da empresa com outros profissionais, mas, ao mesmo tempo, protege os sócios de responderem pessoalmente pelas dívidas da empresa, desde que a sociedade seja limitada.
A Wocont, como especialista em contabilidade digital para profissionais como engenheiros, pode orientá-lo a escolher a melhor estrutura jurídica para o seu negócio, garantindo que a empresa seja registrada corretamente e que as obrigações fiscais sejam cumpridas de maneira eficiente.
CNAE para Engenheiros: Qual o Código Correto?
Para formalizar uma empresa de engenharia, é fundamental escolher o código correto de atividade, ou CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). O CNAE para engenheiros é, em geral, o 7112-0/00 – Serviços de Engenharia. Esse código abrange atividades como elaboração de projetos técnicos, consultoria e auditoria em engenharia, inspeção técnica e outros serviços relacionados.
Escolher o CNAE correto é crucial, pois ele determina os impostos que a empresa deverá pagar e o regime tributário no qual ela se encaixa. A Wocont pode ajudá-lo a definir o melhor CNAE para sua área de atuação e garantir que sua empresa esteja corretamente registrada.
Como Abrir uma Empresa de Engenharia: Passo a Passo
Aqui está um checklist simples para abrir sua empresa de engenharia:
- Defina o Nome Empresarial: Escolha um nome que reflita a sua área de atuação.
- Escolha o CNAE: Selecione o código correto para sua atividade de engenharia.
- Defina a Natureza Jurídica: Decida se será uma ME, SLU ou LTDA.
- Solicite Viabilidade: Verifique a viabilidade do nome e localização na prefeitura e na Junta Comercial.
- Registro na Junta Comercial e Receita Federal: Realize o registro e obtenha o CNPJ.
- Obtenha a Inscrição Municipal e Estadual: Garanta a regularidade fiscal de sua empresa.
- Emissão de Nota Fiscal: Providencie a autorização para emissão de notas fiscais eletrônicas.
A Wocont facilita todo esse processo, ajudando engenheiros a abrirem suas empresas de forma simples, rápida e segura.
Quanto Custa Abrir uma Empresa de Engenharia?
Abrir uma empresa de engenharia não precisa ser caro. Os custos iniciais podem variar dependendo do estado e do tipo de empresa, mas em média, você pode esperar gastar entre R$300,00 a R$500,00 com taxas governamentais e registro. Além disso, será necessário um investimento em certificado digital, que custa aproximadamente R$129,90 (eCPF) e R$189,00 (eCNPJ) graças a nossa parceria com a Viva Certificadora, e taxas de Junta Comercial (a partir de R$160,00).
Com o auxílio da Wocont, você consegue otimizar esse processo, economizando tempo e dinheiro, enquanto garante que todos os detalhes legais e tributários sejam atendidos corretamente.
Conclusão
Se você é engenheiro e deseja formalizar sua carreira, a Wocont pode ser o parceiro ideal. Oferecemos suporte completo para a abertura de empresas de engenharia, cuidamos de todo o processo burocrático e ajudamos a otimizar a gestão fiscal da sua empresa. Não deixe para depois, entre em contato conosco e saiba como podemos facilitar a sua jornada empreendedora!
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